Pessoa fisica não pode emitir certificados dos seus proprios cursos?

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Pessoa Física Pode Emitir Certificados? | Curso Livre com Validação

Uma dúvida comum.

Era apenas uma aula comum, até que uma aluna me abordou ao final e perguntou:

"Professor, quero abrir um curso e emitir certificado para os meus alunos, mas não tenho empresa, apenas meu CPF. Me disseram que, como não sou empresa CNPJ, não posso emitir. É verdade isso?"

Naquele momento percebi que essa dúvida era mais comum do que imaginava. Colegas professores, palestrantes, terapeutas, pessoal que dá curso de CIPA, ISO, Normas Regulamentadoras, profissionais autônomos e donos de pequenos negócios já haviam me perguntado algo semelhante várias vezes, seja no meu canal do YouTube @profwilmarleal, ou mesmo em conversas informais pessoais ou por WhatsApp.

Mas você já se fez essa pergunta?

Se sim, fica comigo que a resposta pode mudar a forma como você enxerga a criação e certificação dos seus cursos.

⚖️ Vamos esclarecer pela lei, sem "achismos"

Como advogado, professor e desenvolvedor do AutoCert, entendi desde cedo que questões importantes como essa não devem ser respondidas com palpites. Sou professor concursado do Instituto Federal de Educação desde 2014, mestre em Modelagem Computacional de Sistemas, licenciado em Computação, especialista em Direito Público, graduado em Direito e advogado inscrito na OAB.

Atualmente estou cedido para a Advocacia-Geral da União, atuando com análise de dados. Minha trajetória profissional sempre foi fortemente ligada à tecnologia. Tenho MBA em BI e Data Science, sou autor de livros e instrutor credenciado da Cisco Networking Academy.

Se quiser verificar minha formação completa, acesse meu currículo Lattes aqui.

Agora, em relação aos cursos, é importante saber: a LDB não menciona “curso livre” como categoria formal. O que ela reconhece é a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, como consta no art. 39, §2º, inciso I. É nesse enquadramento que se baseiam os chamados cursos livres, que são ofertados fora do sistema formal, mas voltados à capacitação.

Ou seja: você pode sim oferecer um curso como pessoa física e emitir certificados — desde que respeite os limites legais.

🚫 Mas atenção: não é permitido chamar o curso de:

  • Curso Técnico
  • Curso Médio Técnico
  • Curso Reconhecido pelo MEC (a menos que realmente seja regulamentado)
  • Diploma

Esses termos são exclusivos para instituições autorizadas e regulamentadas pelo MEC.

✅ Então, como emitir certificados corretamente sendo pessoa física?

Basta incluir no seu certificado algo como:

"Certificado emitido conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB), na modalidade de formação inicial e continuada (curso livre), destinado à qualificação profissional."

🤔 Mas e a validade desse certificado?

Estamos na era digital. Emitir certificados em PowerPoint ou Word, sem qualquer validação, coloca seu aluno em risco. Já recebi certificados que hoje são apenas papel: sem verificação, sem credibilidade.

Seu aluno pode perder uma vaga em concurso público ou pontuação em processo seletivo porque o certificado não tem como ser verificado.

Aliás, a própria emissão de diplomas universitários será 100% digital a partir de 2026, segundo o MEC (veja aqui).

🧠 É aqui que entra o AutoCert

O AutoCert é uma plataforma criada com tecnologia Google que permite:

  • Emitir certificados validados por QR Code ou link exclusivo
  • Armazenamento automático no seu Google Drive
  • Controle total sobre os cursos, alunos e validade dos documentos
👉 Comece com o AutoCert agora

📌 Conclusão

Você não precisa de CNPJ para emitir certificados legalmente. Basta entender a legislação, usar as ferramentas certas e garantir que seus alunos possam comprovar seu aprendizado com segurança e confiabilidade.

Sim, você pode emitir certificados como pessoa física. Com o AutoCert, você faz isso de forma validada, legal e automatizada.

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